Política de privacidade

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Informações básicas sobre proteção de dados

Informação sobre a política de proteção de dados da Agência Galega de Gestão do Conhecimento em Saúde (ACIS).

Responsável pelo tratamento de dados

Os dados pessoais que possam ser recolhidos diretamente da pessoa interessada serão tratados confidencialmente e serão incorporados na atividade de tratamento correspondente, propriedade da Agência Galega para a Gestão do Conhecimento em Saúde (ACIS).

Finalidade

Os seus dados serão tratados para gerir a consulta efetuada e para responder aos seus pedidos ou consultas.

Legitimidade

O tratamento dos seus dados é efetuado para o cumprimento de obrigações legais por parte da ACIS, para o cumprimento de missões de interesse público ou para o exercício de poderes públicos conferidos à ACIS, bem como quando a finalidade do tratamento exige o seu consentimento, que deve ser dado através de uma ação afirmativa clara.

Conservação dos dados

Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as eventuais responsabilidades que possam advir dessa finalidade, para além dos prazos estabelecidos nos regulamentos de arquivo e documentação.

Comunicação de dados

Em geral, os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto em caso de obrigação legal, o que pode incluir comunicações ao Provedor de Justiça, juízes e tribunais.

Direitos dos titulares dos dados

Para solicitar o acesso, a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento de dados pessoais, ou para se opor ao tratamento, no caso de serem cumpridos os requisitos estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, pode escrever ao responsável pelo tratamento de dados, neste caso, à ACIS, dirigindo o pedido à Agência Galega de Gestão do Conhecimento em Saúde (ACIS), Avda. Fernando de Casas Novoa, nº 37, Portal A-B, 1º andar, 15707 – Santiago de Compostela.

Dados de contacto da DPD: op.transfiresaude@sergas.es

Aviso legal

Este portal, cujo titular é a Agência Galega de Gestão do Conhecimento em Saúde (ACIS), com o Código de Identificação Fiscal Q1500412J, com endereço na Avda. Fernando de Casas Novoa, nº 37, Portal A-B, 1º andar, 15707 – Santiago de Compostela, e com o número de telefone 981 568 065, é constituído pelas páginas Web associadas ao domínio transfiresaude.eu.

Propiedade intelectual e industrial

O desenho do portal e os seus códigos fonte, assim como os logótipos, marcas e outros sinais distintivos que aparecem no mesmo, são propriedade da ACIS e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.

Responsabilidade pelos conteúdos

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Reprodução de conteúdos

É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos publicados no portal. No entanto, os conteúdos considerados dados abertos, publicados em conformidade com o disposto no Real Decreto 1495/2011, de 24 de outubro, pelo qual se dá cumprimento à Lei 37/2007, de reutilização da informação do sector público, para o sector público estatal, poderão ser reproduzidos nos termos contidos no seguinte Aviso.

Lei aplicável

A lei aplicável em caso de litígio ou conflito de interpretação dos termos que compõem este aviso legal, bem como qualquer questão relacionada com os serviços deste portal, será a lei espanhola.